Reforma Tributária na Construção Civil: O Desafio da Previsibilidade

A construção civil, especialmente a incorporação imobiliária, é uma atividade peculiar dentro da economia. Diferente de outros setores, seus projetos são de longo prazo, muitas vezes exigindo anos entre o planejamento, execução e entrega do empreendimento. Por isso, mais do que outros segmentos, a previsibilidade tributária é um fator essencial para a sua estabilidade e crescimento.

No entanto, o cenário atual está longe de ser previsível. A reforma tributária, embora aprovada em grandes linhas, ainda gera muitas dúvidas. O Governo assegura que a nova carga tributária será equivalente à atual, mas os números levantados até o momento não demonstram isso de forma clara. Há uma preocupação crescente no setor, pois as alíquotas que serão cobradas ainda não foram totalmente definidas.

O trabalho legislativo está em fase final, mas ainda demandará atuação posterior do Comitê Gestor. O setor da construção civil tem atuado, através das entidades representativas, para garantir um regime de tributação justo, claro e simples, em que não haja elevação da carga tributária, já que, como sabemos, esta tem sido a promessa do Governo Federal.

A alíquota reduzida concedida para a construção civil foi um avanço, mas, pelas estimativas contábeis, ainda não é suficiente para assegurar que a carga tributária permaneça equilibrada. Se não houver ajustes, os custos dos empreendimentos podem aumentar, impactando tanto as empresas quanto o consumidor final.
Outro ponto crucial é a dinâmica de créditos tributários. A construção civil lida com múltiplos fornecedores, insumos e serviços, o que torna a gestão de créditos e débitos um fator determinante para a competitividade. E nesse aspecto, em especial, a reforma tributária trouxe inúmeras inovações.

Logo, as empresas precisarão reavaliar seus processos, melhorar a eficiência operacional e revisar constantemente sua cadeia de fornecimento para minimizar impactos negativos e otimizar resultados. A industrialização e o investimento em tecnologia são fundamentais.

Diante desse cenário de incerteza, a atuação representativa do setor e da sociedade é fundamental. As negociações continuam e a reforma ainda passará por regulamentações detalhadas, nas quais ajustes podem ser feitos para corrigir distorções. O setor da construção civil precisa permanecer mobilizado, dialogando com o legislativo e buscando garantir regras claras e justas.

A reforma tributária não pode se tornar obstáculo ao desenvolvimento do setor, que é responsável pelo crescimento das cidades, execução do sonho da casa própria e um vetor de geração de emprego e renda. Deve ser uma oportunidade para simplificar, modernizar e tornar mais eficiente a tributação no país.

A batalha é diária, mas é fundamental seguir avaliando, questionando e agindo. A previsibilidade é essencial, e cabe ao setor garantir que as regras finais da reforma não comprometam a sua sustentabilidade.