Alerj aprova doação de imóveis para construção de unidades do ‘Minha Casa, Minha Vida’
em Diário do Rio, 19/fevereiro
Projeto autoriza Governo do Estado a repassar sete terrenos para edificação de 1.040 moradias populares.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (18/02), o Projeto de Lei 4.719/25, que autoriza o Governo do Estado a doar sete imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, para viabilizar a construção de 1.040 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). A proposta segue para o governador Cláudio Castro, que tem 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
Os terrenos doados estão situados em Inhaúma, Benfica, Rocha, Jacarezinho e Jacaré, todos na Zona Norte do Rio, e beneficiarão moradores do Complexo do Alemão e de Manguinhos. As unidades serão destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social e àquelas desabrigadas por obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os imóveis fazem parte da pré-seleção do Ministério das Cidades, conforme a Portaria 1.482/23, e atenderão famílias enquadradas na Faixa 1 do programa, cuja renda bruta familiar mensal não ultrapasse R$ 2.640,00.
Deputado defende urgência na aprovação do projeto
O deputado Bruno Dauaire (União), atual secretário de Estado de Habitação de Interesse Social, licenciou-se momentaneamente da pasta para defender a proposta no plenário. Ele destacou a urgência da aprovação, já que o prazo para formalizar a parceria com a Caixa Econômica Federal se encerra na próxima segunda-feira (24/02).
“Atualmente, existem mais de 500 mil famílias vivendo em moradias extremamente precárias. Esta é uma iniciativa que resgata a dignidade de pessoas que há anos estão no aluguel social, sem perspectiva de moradia própria”, afirmou Dauaire.
Moradores comemoram conquista
A votação foi acompanhada por líderes comunitários, entre eles Débora Rodrigues, de 57 anos, moradora do Complexo do Alemão, que vive há 14 anos com outras três pessoas em um imóvel alugado pelo aluguel social.
“Estou muito feliz e emocionada. É mais dignidade para mim e para todos. Esperamos muitos anos por essa vitória”, celebrou.
Lista dos imóveis que serão doados e as respectivas moradias a serem construídas
Inhaúma
Endereço: Av. Itaóca, nº 2.778
Área: 12.015,91 m²
Valor estimado: R$ 9.320.000,00
Unidades habitacionais: 400
Benfica (Manguinhos)
Endereço: Av. Dom Hélder Câmara, nº 855
Área: 7.471,46 m²
Valor estimado: R$ 538.630,00
Unidades habitacionais: 150
Rocha
Endereço: Rua Almirante Ari Parreiras, nº 528 e 538
Área: 4.718,00 m²
Valor estimado: R$ 5.883.000,00
Unidades habitacionais: 200
Jacaré
Endereço: Rua Viúva Cláudio, nº 199 e Rua Matapi, nº 77
Área: 1.595,90 m²
Valor estimado: R$ 342.433,00
Unidades habitacionais: 60
Jacarezinho
Endereço: Rua Aires de Casal, s/nº
Área: 4.409,47 m²
Valor estimado: R$ 550.000,00
Unidades habitacionais: 120
Jacarezinho
Endereço: Rua Inabu, nº 22/50 e 50A/54 e 54A
Área: 1.091,46 m²
Valor estimado: R$ 1.282.730,00
Unidades habitacionais: 40
Benfica
Endereço: Rua Capitão Félix, nº 412
Área: 2.386,13 m²
Valor estimado: R$ 2.181.669,33
Unidades habitacionais: 70
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