Prefeitura de São Paulo assina decreto aguardado pelo setor imobiliário
em Valor Econômico, 14/junho
Decreto regulamenta a outorga onerosa, taxa paga por incorporadoras para se construir acima dos limites básicos definidos pelo Plano Diretor da cidade.
A prefeitura de São Paulo assinou nesta sexta-feira (14) o decreto que regulamenta a outorga onerosa, taxa paga por incorporadoras para se construir acima dos limites básicos definidos pelo Plano Diretor da cidade.
A medida vinha sendo aguardada pelo setor imobiliário, que temia um atraso nos lançamentos de novos empreendimentos.
A capital paulista passou no ano passado e no início deste ano pela revisão do seu Plano Diretor e também da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, conhecida como Lei de Zoneamento.
As revisões impuseram modificações no cálculo da outorga, e técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) não podiam emitir alvarás para novos projetos enquanto o entendimento sobre o tema não fosse pacificado. A prefeitura criou um grupo de trabalho, em março, para definir os critérios.
Desde meados de 2023, não são aprovados novos empreendimentos de médio e alto padrão na cidade, que necessitam do cálculo da outorga, uma vez que a SMUL aguardava a definição. Projetos de moradia de interesse social, como os do programa Minha Casa, Minha Vida, são isentos de outorga e, por isso, não foram afetados.
Em 2023, o número de projetos habitacionais aprovados caiu pela metade na cidade, em relação a 2022.
Destinação
Os recursos obtidos com a cobrança de outorga onerosa vão para o Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), para serem usados em programas de habitação social, mobilidade, criação de áreas verdes e preservação de bens históricos. Do total dos recursos, 40% devem ir para habitação — o percentual obrigatório era de 30% antes da revisão do Plano Diretor.
Revisão da revisão
Embora o processo de revisão da Lei de Zoneamento tenha sido encerrado pela Câmara Municipal em abril, com a derrubada de 17 dos 58 vetos dados pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), os vereadores voltam a discutir partes do regramento neste mês.
Serão feitos ajustes em trechos considerados confusos e em áreas que ficaram sem a classificação adequada.
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