Compliance imobiliário: a ferramenta para regularizar o mercado

Considerando que o mercado imobiliário é vasto, com uma quantidade imensa de informações e multiplicidade de profissões, isso faz com que haja confusão de todas as normas e regulamentos necessários. O ruído de comunicação entre os órgãos, cartórios e profissionais faz uma tempestade de informações, dificultando que uma pessoa leiga no mercado imobiliário acompanhe o ritmo.

Devido a isso, temos uma nova ferramenta que cresce no mercado que precisa ser aplicada no mercado imobiliário: o compliance. Isso quer dizer que existe uma sistematização de normas e análise de processos para validar o risco das situações e prevenir novos conflitos.

A forte tendência de conformidade internacional às tendências de ESG traz luz às práticas de questões sociais, ambientais e de governança.Esse conjunto de ferramentas que o compliance, mais conhecido como conformidade legal, pode ser aplicado, possui várias esferas diferentes nos diferentes stakeholders/atores do mercado imobiliário. São elas:A forte tendência de conformidade internacional às tendências de ESG traz luz às práticas de questões sociais, ambientais e de governança.

1. Profissionais autônomos ou colaboradores de pessoas jurídicas

Todo profissional, mesmo que autônomo, precisa seguir a legislação própria de sua profissão existente e as demais que alcançam todas as pessoas físicas e jurídicas. Alguns exemplos de ferramentas aqui são os contratos bem alinhados para prestação de serviços e parcerias e a própria organização fiscal por meio de recolhimento dos tributos.

A principal ferramenta de compliance é a due diligence no momento de análise de contratação de serviços e elaboração de parcerias: verificar certidões, contratos e tributação. A pergunta chave é: será que todas as obrigações legais são cumpridas? Inclusive, existem alguns casos de responsabilidade subsidiária e solidária.

As questões ambientais, de governança e sociais ficam destacadas a partir do momento em que existe uma análise da cadeia produtiva do mercado imobiliário. Um exemplo claro disso são as licitações públicas, que possuem legislação e procedimento, mas sabemos dos riscos de corrupção envolvidos no tema.

2. Empresas, pessoas jurídicas, condomínios, órgãos públicos e cartórios

A existência de ude coletivo de pessoas físicas atuando em prol de uma pessoa jurídica pode trazer várias falhas na gestão. Aqui, o pilar social é extremamente forte e influenciável como um efeito dominó. Por isso, a cultura organizacional precisa ser bem delimitada por meio de um código de conduta, canais internos de denúncias de práticas discriminatórias e violentas.

Essas estruturas coletivas precisam analisar o destaque também da integração entre as pessoas diversas para evitar conflitos da equipe. Além disso, a questão da análise de due diligence sobre os fornecedores, parceiros e funcionários é fundamental para a própria reputação e credibilidade da marca no mercado imobiliário. Em complementação, o destaque para os pilares Ambiental e Governança diante da análise de muitos crimes contra o meio ambiente, questões de concorrência, corrupção e por aí vai.

Tudo isso para trazer maior respaldo e segurança para o ambiente dos negócios.

Dentro deste cenário, verificamos que há necessidade de criação de critérios antes de qualquer movimentação no mercado imobiliário, temos muitos golpes comuns e também brechas em procedimentos que não seguem a análise de risco sobre as legislações.

O foco do programa de compliance é atuar de que forma que haja uma gestão de riscos a partir da implementação das ferramentas necessárias. Isso não acontece de um dia para o outro, mas a partir de projetos com ações pontuais e profundas nos principais temas de risco de conflito no negócio.

Para cada pessoa em sociedade cabe o papel de identificar as possíveis falhas e crimes com a efetivação de denúncia, fiscalização e boletim de ocorrência (quando for o caso). A adequação à legislação ocorre na forma do olhar para aplicabilidade da norma de acordo com as ferramentas do próprio negócio.

Alguns destaques para o mercado imobiliário são as análises dos documentos dos imóveis, proprietários, vendedores, elaboração de contratos de acordo com caso concreto e a adequação de prestação de serviços

Além disso, pode-se destacar o incentivo às praticas sustentáveis por meio do uso de materiais e investimentos em negócios de impacto socioambiental, implementação de código de conduta de parcerias e funcionários, a política antidiscriminatória e contra o assédio e a atuação apenas de profissionais credenciados em seu órgão de classe.