Imóveis ociosos em SP vão ser desapropriados após 14 anos

Mais de 14 anos após a aprovação da lei municipal que prevê a desapropriação de imóveis ociosos em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciou nesta terça (11) a intervenção em cinco endereços que serão destinados à habitação social.

Candidato à reeleição, Nunes enfrenta disputa acirrada pela preferência do eleitorado paulistano com o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), líder do movimento por moradia.

Os prédios serão concedidos à iniciativa privada para reformas e adequações e, depois, serão repassados às famílias com renda de até seis salários mínimos por intermédio da Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo).

Prevista em lei aprovada em julho de 2010, a desapropriação de imóveis abandonados apareceu pela primeira vez no Diário Oficial, em 2012, quando cerca de 2 mil endereços foram notificados. Desde então, porém, nenhum chegou a ser concedido ao poder público de fato.

O mecanismo foi novamente tratado no Plano Diretor de 2014, que regulamentou a aplicação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) progressivo, uma alíquota progressiva em cima do valor original do imposto renovada a cada ano que o imóvel deixa de ser destinado ao uso.

De acordo com a legislação, a desoneração deve ser paga em títulos de dívida pública, mas no caso dos imóveis que tiveram a desapropriação anunciados nesta terça, o pagamento será feito com recursos do Tesouro municipal diante da necessidade dos precatórios serem aprovados pelo Senado, o que demandaria mais tempo.

As unidades desapropriadas irão custar R$ 180 mil, e o financiamento será subsidiado pela prefeitura de acordo com a faixa de renda dos moradores.

Entre os imóveis que serão desapropriados há dois edifícios na rua Floriano Peixoto, na Sé, um na alameda Barão de Limeira, nos Campos Elíseos, e outro na rua Teodoro Baima, na República, todos na região central.

De acordo com o Censo mais recente, a cidade de São Paulo tem quase 590 mil imóveis vazios, o que representa 18 vezes a população de rua; a maioria está no bairro República, onde há também a maior concentração de sem-teto na capital.

As desapropriações anunciadas nesta terça-feira irão custar cerca de R$ 20 milhões aos cofres municipais, abaixo dos R$ 35 milhões dos respectivos valores venais, uma vez que foram debitadas as dívidas de IPTU, avaliadas em R$ 16 milhões.

Para ser desapropriado, o imóvel precisa estar há cinco anos sem uso e atingir o percentual máximo de 15% de IPTU progressivo. Dos cerca de 2.000 imóveis notificados como ociosos em São Paulo, 184 se enquadram nesse quesito, sendo 164 na região central.

Foi anunciado também um mecanismo de desapropriação que permite ao poder público leiloar imóveis ociosos. Essa possibilidade foi inserida na revisão do Plano Diretor, aprovada no fim do ano passado.

Questionado sobre o lapso de 14 anos desde a aprovação da lei municipal que prevê a desapropriação de imóveis ociosos, o prefeito afirmou que "hoje [a cidade] tem uma situação muito diferente do que tinha no passado" no que diz respeito à capacidade financeira de arcar com as desonerações. Nunes disse ainda que o período de ociosidade deixou de contar durante a pandemia de Covid-19.

"É muito bom destacar que existe legalidade, diferente do meu principal adversário, que é praticante de atos ilícitos e de ilegalidade, que pratica invasão e que pratica atos que são contrários ao interesse da população", respondeu o candidato à reeleição ao ser questionado se o anúncio faz frente à principal bandeira da campanha de Boulos.

De acordo com pesquisa Datafolha divulgada no último dia 31, Boulos e Nunes lideram a disputa pela prefeitura da capital paulista, com 24% e 23% das intenações de voto, respectivamente, ou seja, empatados se considerado a margem de erro de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.