Conselho curador aprova uso do FGTS Futuro para compra da casa própria por famílias de baixa renda

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira o uso da modalidade do FGTS Futuro para famílias de baixa renda que desejam comprar a casa própria. O valor, uma projeção do que será recolhido pelos empregadores nos anos seguintes, servirá para aquisição tanto de imóveis novos quanto usados.

O uso do FGTS Futuro já estava previsto em lei, mas faltava a regulamentação final para entrar em operação. Defendida pelo Ministério das Cidades, a nova modalidade será destinada, inicialmente, a famílias com renda mensal de até R$ 2.640, que compõem a Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida.

Na prática, o FGTS Futuro poderá ajudar o trabalhador com carteira assinada a complementar a capacidade de renda da família na hora de tomar o financiamento habitacional. Caso o mutuário opte por isso, irá assumir dois contratos: um original, com o valor que ele já teria direito no formato tradicional desse tipo de financiamento, e outro complementar só com a parte do FGTS que ele iria ter direito.

Esses detalhes foram aprovados pelos conselheiros e constarão de uma resolução que será publicada no Diário Oficial da União (DOU), ainda nesta semana. A Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS e principal operador do Minha Casa Minha Vida, já está com o sistema pronto para começar a ofertar a nova modalidade.

Em uma simulação, é possível entender como a modalidade pode contribuir para o financiamento. Na hipótese de uma família com renda de R$ 2 mil, será possível adquirir um imóvel da seguinte maneira:

• Financiamento de R$ 100 mil, após análise do banco
• Acréscimo de R$ 10 mil do FGTS Futuro (a ser pago em até 10 anos);
• Ajuda extra do FGTS no valor de R$ 30 mil (benefício concedido a fundo perdido)
• Valor total do imóvel: R$ 140 mil

Segundo a diretriz do governo, o FGTS Futuro será bancado pela contribuição de 8% do salário mensal. No caso de um trabalhador que ganha R$ 2 mil, o valor seria de R$ 160. Supondo que a prestação do empréstimo complementar com recursos do FGTS Futuro seja de R$ 90, os R$ 70 restantes serão usados para amortizar o saldo devedor.

A nova modalidade permite pagar parte das prestações, liquidar ou amortizar o financiamento. Ou seja, quem fizer a opção pelo uso do FGTS Futuro não terá a contribuição de 8% sobre o salário creditada na sua conta vinculada.

A expectativa do Ministério das Cidades é que 43 mil famílias poderão se beneficiar do FGTS Futuro em novos financiamentos. Em 2023, a Caixa recebeu 31 mil pedidos de famílias elegíveis, mas as propostas não foram atendidas por insuficiência de renda. O valor das prestações não pode superar 25%, 30% do orçamento familiar.

Caso o trabalhador seja demitido, não terá direito de sacar o FGTS Futuro que foi comprometido. Mas poderá sacar a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.

Neste caso, o trabalhador poderá negociar com a Caixa a forma de pagamento do financiamento com recursos próprios, ou do Seguro Desemprego, por exemplo, até uma nova colocação no mercado. Ele poderá também pedir a Caixa uma trégua, como suspender o pagamento das prestações por até seis meses, situação em que o saldo devedor é recalculado. Se ficar inadimplente, corre o risco de ter o imóvel retomado pelo banco.

O FGTS reservou para este ano um orçamento de R$ 97,15 bilhões para novas contratações dentro do Minha Casa, Minha Vida e mais R$ 8,5 bilhões para quem tem conta no Fundo e não se enquadra no programa.

De modo geral, não é necessário que o beneficiário do Minha Casa tenha conta no FGTS. O valor destinado aos financiamento vem de parte do lucro anual do Fundo. Mas quem é cotista do Fundo pode usar os recursos existentes no FGTS para dar como entrada. Com a nova regra, será possível utilizar também o FGTS Futuro.

No Minha Casa Minha Vida, os juros variam entre 4% e 8,16% ao ano. O prazo de pagamento é de até 35 anos. O programa financia imóveis de até R$ 350 mil em todo o pais.