Conselho do PPI recomenda ao presidente retirada da Emgea do programa de desestatização

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) recomendou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a exclusão da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) do Programa de Nacional de Desestatização (PND), assim como a revogação de sua qualificação do Programa De Parcerias de Investimentos. A decisão consta de resolução do CPPI publicada nesta quarta-feira (08) no Diário Oficial da União.

A Emgea foi criada em 2001 para administrar créditos vencidos e contratos descasados de financiamento imobiliário da Caixa firmados na década de 90. Nos últimos anos, no entanto, a empresa ficou sem função e o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro a incluiu no PND com a intenção de liquidá-la, o que não teve tempo de levar adiante.

A retirada da Emgea da lista do Programa Nacional de Desestatização e do Programa de Parcerias de Investimento já era esperada porque a companhia ganhou uma nova atribuição com o lançamento em abril do Programa Acredita, que tem como objetivo alavancar as operações de crédito.

Dentre as várias iniciativas previstas na MP que criou o programa está a permissão para que Emgea compre carteira de crédito imobiliário de bancos públicos e privados. Segundo o governo, a empresa vai utilizar os ativos da própria instituição para atuar como securitizadora no mercado imobiliário e, portanto, não haverá aporte da União.

Com a compra de carteira de crédito imobiliário, a Emgea deve criar uma espécie de “fundo de investimento” para que as cotas sejam vendidas em mercado. Em entrevista recente ao Valor, o presidente da empresa, Fernando Pimentel, disse que a medida tem como objetivo criar um mercado de crédito imobiliário de “segunda geração” e, com isso, dar liquidez para os bancos alavancarem seus empréstimos volta.

Segundo Pimentel, a Emgea vai utilizar algo em torno de R$ 8,5 bilhões que tem a receber neste ano do Tesouro, referente ao Fundo de Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), para a compra de carteiras de crédito. Somente neste mês, a empresa deve receber R$ 1,3 bilhão. Cerca de R$ 1,5 bilhão em recursos próprios poderão ser utilizados no negócio.