Setor da construção pressiona governo a reduzir empréstimos com recursos do FGTS para imóveis usados

O setor da construção civil está pressionando o governo a reduzir os subsídios e a oferta de crédito para a compra de imóveis usados na linha atrelada aos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), cerca de 50% das unidades financiadas pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) são hoje imóveis usados. Já na linha Pró-cotista, voltada à classe média, 70% das unidades são usadas.

O setor defende que o porcentual do MCMV seja reduzido para 10%, com o argumento de que os números atuais estão acima do padrão histórico e afetam o critério da “retroalimentação” do FGTS – ou seja, que os empregos gerados na construção levem a novas contribuições ao fundo, repondo os recursos disponíveis para novos empréstimos.

Já no caso do Pró-cotista, a indústria avalia que o patamar poderia ser superior a 10%, mas ainda assim menor do que o atual. O tema deverá ser objeto de discussão do Conselho Curador do FGTS, que se reunirá no próximo dia 26.

O comitê é tripartite, composto por representantes dos empregadores, dos trabalhadores e do governo e deliberará sobre os subsídios concedidos aos imóveis usados, uma espécie de desconto oferecido à população atendida pelo Minha Casa Minha Vida.

Atualmente, o desconto nos imóveis usados representa 50% do oferecido a imóveis novos. A indústria da construção sugere baixar esse desconto para 30% do oferecido aos novos.

No caso dos empréstimos no segmento Pró-cotista, que atende à classe média, a pressão é para que a Caixa dê preferência a operações com imóveis novos. A Caixa é a operadora oficial do governo no uso do FGTS para a habitação.

‘Esteira’

A vice-presidente de Habitação da Caixa, Inês Magalhães, defende a política atual do banco e afirma que a compra de imóveis usados funciona como uma espécie de “esteira”, que estimula a construção de novos empreendimentos, sobretudo no segmento Pró-cotista.

“O setor da construção civil é contra o subsídio para imóvel usado. A justificativa é de que o usado não gera emprego. A nossa ponderação é que não é bem assim, porque geralmente as pessoas vendem o usado para comprar o novo”, afirma Magalhães em entrevista ao Estadão.

“E, outra, você tem municípios em que a indústria da construção não chega, principalmente os menores. Então, se você não dá financiamento ao usado, você fica sem nenhuma oferta, porque não tem o novo.”

A discussão ocorre neste momento em razão do aumento da demanda por crédito habitacional e a volta do governo a este ramo de atuação. Sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, a União não fez lançamentos do Minha Casa Minha Vida. Neste ano, o governo Lula apresentou um edital para o lançamento de 116 mil unidades. Pretende lançar, ainda, versões do programa para atender a entidades que atuam em movimentos pró-moradia (MCMV Entidades) e em cidades menores (MCMV Rural).

“Óbvio que em certas regiões do País não há oferta de tantos imóveis novos, mas é preciso dosar o que está indo para o financiamento dos usados”, afirma Renato Correia, presidente da CBIC.

Para ele, com a redução da captação de recursos da poupança, a Caixa tem recorrido mais ao FGTS para emprestar, ainda que para a compra de imóveis usados.

Correia reconhece os problemas da redução dos recursos oriundos da poupança, mas defende que o uso de valores do FGTS deve seguir o critério da retroalimentação – ou seja, deve prevalecer o estímulo a novos imóveis, que gerarão mais empregos. “O FGTS é para financiar a habitação, mas tem que ter a lógica da retroalimentação. Imóvel usado até gera emprego, mas não tanto quanto um novo”, diz.

O presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França, reforça esse entendimento. “O Minha Casa Minha Vida gera de 2 a 3 milhões de empregos diretos e indiretos e mexe com 97 setores da economia. Enquanto o PIB do 4º trimestre não cresceu, foi zero, o PIB da construção cresceu 4%”, afirma.

Além da justificativa econômica, França alega que há uma vertente social para a redução dos subsídios aos imóveis usados. “Quando se constrói casas novas, há a certeza de que serão moradias adequadas. Nas usadas, não há essa certeza. Ou seja, é uma medida em favor da boa moradia à baixa renda”, diz.