CMN reduz prazo de resgate de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) de 12 meses para nove

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu reduzir o prazo de resgate das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) de 12 meses para nove. A mudança corrige uma assimetria entre o prazo desses papéis e o das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) estabelecida no início do ano, quando começaram a valer novas regras para vários títulos incentivados.

Em nota, o Banco Central (BC) informou que a decisão desta quinta considerou que as LCIs são papéis que têm relação semelhante de risco e retorno com as LCAs e que deveriam ter o prazo equalizado. O CMN considerou que “os investidores possuem preferência por liquidez e que os prazos diferenciados trariam condições desfavoráveis para as instituições com atuação voltada para o mercado imobiliário”.

Durante a manhã, o diretor de regulação do BC, Otávio Damaso, participou de um evento da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) e disse que as mudanças de fevereiro foram feitas “de forma cirúrgica”, mas que talvez “tenhamos uma perninha errada”, que era justamente a assimetria de prazos de resgate das LCIs e das LCAs.

No mesmo evento, o presidente da Abecip, Sandro Gamba, defendeu que o restabelecimento das regras para a emissão das LCIs é “essencial” para o desenvolvimento do crédito imobiliário. Além de ampliar os prazos de resgate, a norma de fevereiro vedou a captação de recursos para o crédito imobiliário com lastro em operações de empréstimos garantidos por alienação fiduciária ou hipoteca concedidos a pessoas jurídicas.

Para Gamba, as LCIs, assim como as Letras Imobiliárias Garantidas (LIG), foram importantes para a transição de um modelo de financiamento imobiliário dependente somente da poupança para um cenário de complementaridade com outras fontes, como os instrumentos bancários e do mercado de capitais. “A LCI foi fundamental, mas houve o impacto das mudanças de regras. Em termos de CRI [certificados de recebíveis imobiliários], o ajuste foi positivo, mas vimos que em termos de LIG e LCI o impacto foi inverso”, disse.

O diretor de crédito imobiliário do BradescoCotação de Bradesco, Romero Gomes de Albuquerque, disse que um dos impactos das mudanças nas regras das LCIs foi o encarecimento do funding imobiliário. Para ele, as regras impostas pelo CMN visavam corrigir alguns “exageros”, como a emissão de CRIs por empresas fora do setor, mas acabou afetando as LCIs.

“O banco precisa pagar um pouco mais de prêmio porque está alongando o papel”, explicou o executivo. “A alteração de regras tinha um propósito até justo, mas foi ruim no aspecto de encarecer o funding. Se a gente simplesmente voltar a ter uma liquidez mais adequada, talvez 90 dias como era antes, ou menos que 12 meses, vamos ter o adicional das LCIs, o que deve se traduzir em taxa de juros mais adequada”, afirmou o diretor do BradescoCotação de Bradesco antes da divulgação da decisão do CMN.