Setor da construção e imobiliário sugere revisão de alíquotas para aperfeiçoar a Reforma Tributária

Na busca por manter a atual carga tributária e evitar o aumento nos preços, o setor da construção tem defendido ajustes nas alíquotas previstas na regulamentação da reforma tributária. O setor da construção argumenta que a redução de alíquota é necessária para estimular o investimento privado e público em um setor vital para o crescimento econômico e social do país. O aumento da carga tributária pode aumentar os preços da moradia, impactando o mercado imobiliário e o acesso à casa própria.

Para acompanhar os desdobramentos do PLP 68/2024, a CBIC desencadeou o Projeto Reforma Tributária, com a participação de entidades associadas, para a análise e formulação de sugestões técnicas para aperfeiçoar o projeto de lei. O conjunto de documentos técnicos com a pauta de todos os segmentos da construção – habitação e indústria imobiliária, loteamentos, serviços especializados, obras industriais e corporativas e obras públicas – foi preparado em conjunto por diversas entidades representativas.

Além da CBIC, participam da iniciativa o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação, Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (SECOVI-SP), a Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO), a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SINDUSCON-SP).

A entidade nacional realizou um conjunto de reuniões técnicas com a equipe da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) e com os parlamentares integrantes do GT da Câmara dos Deputados. A expectativa é que a reforma mantenha a carga tributária atual, assegurando o investimento privado e a execução de políticas públicas de habitação e desenvolvimento urbano.

Para Ely Werthein, vice-presidente de indústria imobiliária da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a habitação do Brasil pode ser impactada pela reforma., caso seja mantido o aumento de alíquotas que incidem sobre o setor. “Nossa preocupação é podemos ter um aumento no preço dos imóveis, um impacto bastante grande no preço da habitação no Brasil”, disse. Segundo ele, outra das consequências pode ser a redução dos postos de trabalho no setor.

A experiência internacional mostra que operações específicas com bens imóveis, como construção, incorporação imobiliária, parcelamento do solo, alienação, locação, arrendamento, administração e intermediação, devem ser tratadas com regimes tributários específicos. Este enfoque visa simplificar o sistema tributário e promover investimentos consistentes nessas áreas estratégicas.

Na sua argumentação, a CBIC tem destacado que a moradia é um direito social de todo brasileiro, estabelecido no artigo 6° da Constituição Federal, e deve ser tratada com prioridade. Esta premissa, aponta a entidade, deve ser preservada e considerada na estruturação dos novos tributos, garantindo que o acesso à habitação seja estimulado.

Um dos pontos cruciais defendidos pelo setor é a implementação de um redutor de alíquota de 60% nas atividades relacionadas à construção e ao mercado imobiliário. Esta medida, que corrige os 20% previstos na regulamentação, visa evitar aumentos significativos nos preços dos imóveis, promovendo um ambiente econômico mais favorável para consumidores e empreendedores. Além disso, o setor propõe redutor de alíquota em 80% para locação de imóveis, visando garantir a estabilidade financeira para locadores e locatários.