STJ confirma obrigatoriedade da quitação do financiamento imobiliário para extinção do patrimônio de afetação
em Consultor Jurídico, 25/dezembro

Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça reforça que a extinção do patrimônio de afetação no contexto de incorporações imobiliárias não ocorre apenas com a expedição do “habite-se”, mas depende do cumprimento integral dos requisitos legais, incluindo a quitação de todas as obrigações financeiras.

COFECI avança na regulação de ativos imobiliários em blockchain no Brasil
em Livecoins.com.br, 26/dezembro

Conselho Federal de Corretores de Imóveis cria comissão especial para modernizar o mercado com tecnologias de token e segurança criptográfica. A Portaria COFECI nº 135, publicada no Diário Oficial da União nos últimos dias, marca um avanço significativo no mercado imobiliário brasileiro ao instituir uma Comissão Especial para regulamentar e acompanhar o emergente Mercado Brasileiro de Ativos Imobiliários Digitais com uso de blockchain.

Minha Casa, Minha Vida foi decisivo para crescimento do setor imobiliário até setembro
em Valor Econômico, 23/dezembro

Foram R$ 34,7 bilhões em valor de lançamentos e R$ 43,5 bilhões em valor geral de venda (VGV) no período, no total dos segmentos. O setor imobiliário conseguiu elevar seus lançamentos em 16% e as vendas em 24%, na comparação do acumulado dos nove primeiros meses do ano com o mesmo período de 2023. O desempenho do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi decisivo para isso, com resultados mais fortes do que o setor de média e alta renda.

Crédito imobiliário da poupança soma R$ 14,9 bi em novembro, diz Abecip
em Valor Econômico, 27/dezembro

Foi o segundo melhor novembro da história, com alta de 26,4% em relação ao mesmo mês do ano passado. O volume de financiamento imobiliário com recursos da poupança (SBPE) somou R$ 14,91 bilhões. O número representa uma queda de 17,4% em relação a outubro. Mesmo assim, foi o segundo melhor novembro da história, com alta de 26,4% em relação ao mesmo mês do ano passado, a despeito da alta da taxa Selic e dos resgates na caderneta.

Nova linha de financiamento imobiliário da Caixa com taxa pós-fixada
em Valor Investe, 23/dezembro

Numa nova modalidade lançada recentemente pela Caixa, a taxa de juros anual é pós-fixada a partir de 114% do CDI para financiar imóveis residenciais, tanto novos quanto usados, acima de R$ 1,5 milhão para clientes que já possuam financiamento habitacional ativo no banco. Mas a novidade traz vantagens e desvantagens que precisam ser bem avaliadas dentro do contexto de finanças pessoais.

Pesquisa aponta que 2024 foi o melhor ano da história em vendas de imóveis em São Paulo
em Jovem Pan, 26/dezembro

O mercado imobiliário de São Paulo alcançou um marco sem precedentes em 2024, com a venda de aproximadamente 95 mil imóveis entre janeiro e novembro, conforme dados divulgados pelo Secovi-SP. Este número impressionante representa um aumento de 24% em relação ao mesmo período de 2023, quando foram comercializados 76 mil imóveis. Ao considerar os 12 meses encerrados em novembro de 2024, o total de vendas atingiu 101 mil unidades, superando em 36% o recorde anterior de 74 mil imóveis vendidos.

CMN regulamenta uso de imóveis em financiamentos
em Capitalist, 27/dezembro

O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou o uso de imóveis como garantia em múltiplas operações de crédito imobiliário, mais de um ano após a sanção do novo Marco Legal das Garantias, em outubro de 2023. A nova regra permite que consumidores utilizem um mesmo imóvel como garantia em várias operações simultâneas, seja para quem dispõe de uma única propriedade ou de imóveis adicionais.

STF suspende processos sobre incidência de IPTU em imóveis arrendados da União
em Consultor Jurídico, 24/dezembro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu em todo o país os efeitos judiciais e administrativos que tratam da incidência de IPTU sobre imóveis da União cedidos para concessionárias de serviço público. Mendonça atendeu pedido de entidades para suspender efeitos de processos pendentes, individuais ou coletivos.