Meta do MCMV é de 600 mil novas moradias em 2024

Lançado inicialmente em 2009, no segundo mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o programa Minha Casa, Minha Vida tem como meta para 2024 a contratação de 600 mil novas moradias. Se confirmada a expectativa, será um aumento de 22% frente às 491 mil unidades de 2023.

Para 2024, estão previstos R$ 127,6 bilhões para habitação. O valor inclui os R$ 22 bilhões aprovados na última semana pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a pedido do Ministério das Cidades.

A iniciativa tinha sido extinta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020 e substituída pelo Casa Verde e Amarela, mas foi retomada em janeiro de 2023, início da nova gestão do governo Lula.

Nessa nova versão, o governo anunciou a intenção de “avançar em termos da melhor localização dos empreendimentos habitacionais, garantindo a proximidade ao comércio, a equipamentos públicos e acesso ao transporte público”, uma das principais críticas de especialistas ao programa.

O público-alvo é formado por famílias com renda bruta mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, ou de até R$ 96 mil de renda anual, em áreas rurais, divididas em três faixas de renda. Na última semana, o governo reajustou os limites para a faixa 1 (de R$ 2.640 para R$ 2.850) e faixa 2 (de R$ 4.400 para R$ 4.700). Há também uma série de critérios de prioridade de atendimento, como famílias lideradas por mulheres e com presença de idosos ou crianças, por exemplo.

O déficit habitacional no Brasil é estimado em 6,2 milhões de domicílios pela Fundação João Pinheiro. O número inclui ônus excessivo com aluguel urbano - despesa acima de 30% da renda, entre os que ganham até três salários mínimos -, que respondem por 52,2% do déficit, situações de habitação precária (27,1% do déficit) e coabitação (20,8%).

Após a tragédia no Rio Grande do Sul, foi lançada iniciativa para contratar 11.500 novas unidades em dez municípios do Estado, que estejam com situação de emergência ou estado de calamidade reconhecidos pelo governo federal.

Para o urbanista Adauto Lucio Cardoso, a decisão sobre o local dos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida deveria ser o início do planejamento, considerando acesso a infraestrutura e transporte e também a proximidade com o mercado de trabalho, tratada no estudo dos economistas. “No modelo tradicional, a iniciativa é das construtoras, que montam projetos e escolhem terrenos para ampliar lucro”, diz.